Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor na graduação e pós graduação da Unisal nas matérias de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial.

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

TJMS não permite intervenção federal no Estado